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Os direitos da infância mais afetados pela COVID-19

10-11-2020 Leitura 4 Minutos 3

Ajuda em Ação

“Para pôr à prova a realidade devemos vê-la na corda bamba. É quando as verdades se tornam acrobatas que podemos julgá-las”. Estas palavras de Oscar Wilde refletem o momento em que se encontra a Convenção dos Direitos da Criança.  E o novo coronavírus está a ser uma prova de fogo para medir a sua força 30 anos após a sua aprovação. Aqui revemos os direitos das crianças que foram mais afetados pela pandemia da COVID-19.

Direitos da infância em contexto de COVID-19

#1 Proteção

Artigo 19 – Proteção contra os maus tratos e negligência: “O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus-tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças e estabelecer programas sociais para a prevenção dos abusos e para tratar as vítimas”.

O confinamento doméstico tornou-se mais um fator de risco para a garantia deste direito fundamental à criança e ao adolescente. Isto, juntamente com o medo, a pressão, o stress ou a insegurança, aumentou a probabilidade de surgirem casos de abuso e violência doméstica nas casas onde já existia risco. E os longos meses de confinamento têm sido uma séria desvantagem para as vítimas no acesso aos mecanismos de prevenção e proteção disponíveis. Por outro lado, crianças e adolescentes passam mais tempo na internet, o que os torna mais vulneráveis ​​ao ciberbullying.

Artigo 27 – Nível de vida: “A criança tem direito a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.”

As consequências económicas resultantes da COVID-19 foram um duro golpe para as economias de famílias que já se encontravam em situação de pobreza ou exclusão social. Em Portugal, por exemplo, a pobreza infantil afetava 1 em cada 5 crianças antes da chegada da pandemia, mas espera-se que esse número seja ainda maior no final do ano.

#2 Saúde

Artigo 24 – Saúde e serviços médicos. “A criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos.”

A saúde é outro dos direitos da criança mais afetados pela COVID-19. A saturação dos sistemas de saúde devido às emergências ou o medo dos pais de um possível contágio são algumas das causas que têm impedido crianças e adolescentes de terem acesso integral aos serviços de saúde.

Mas a COVID-19 também teve consequências diretas na saúde de crianças e adolescentes. O medo do contágio, as medidas de distanciamento social e os confinamentos em casa estão também a prejudicar a sua saúde mental e emocional. E com o fecho das escolas e uma alimentação mais desequilibrada, tudo indica que a obesidade infantil está a aumentar. Para acentuar mais o problema, segundo a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) todos os estudos demonstram que a obesidade e a pré-obesidade são mais prevalentes nas classes sociais mais desfavorecidas.

#3 Educação

Artigos 28 e 29: “A criança tem direito à educação”. “A educação deve destinar-se a promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicas, na medida das suas potencialidades.”.

O acesso à educação inclusiva, de qualidade e em igualdade de condições é, sem dúvida, o direito que mais impacto sofreu com a COVID-19. O fecho das escolas deixou quase um terço das crianças e adolescentes em todo o mundo sem acesso a este direito fundamental.

Educação e COVID-19

#4 Brincar

Artigo 31 – Lazer, atividades recreativas e culturais. “A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas.”

A obrigação de não se sair à rua para garantir a saúde colidiu frontalmente com este direito durante a primeira vaga da pandemia. Uma vez reduzidas as medidas, a preocupação centra-se na infância e adolescência mais vulnerável. A oferta deste tipo de atividades ficou limitada e, em Portugal, muitas escolas prescindiram das atividades extracurriculares na resposta educativa. Estas representam a única oportunidade para que as crianças e adolescentes com menos recursos acedam a este tipo de atividades, tão importantes para completar o seu processo de aprendizagem.

#5 Participação

Este é um dos princípios orientadores que marcam o roteiro da Convenção sobre os Direitos da Criança. Estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de participar da tomada de decisões e de intervir ativamente nas questões que os afetam, sejam quais forem as suas circunstâncias. No entanto, as crianças e os jovens não têm tido muitas oportunidades de participar na procura de soluções para os problemas decorrentes do contexto atual. Pelo contrário, a visão assistencialista prevaleceu onde as opiniões das crianças e adolescentes não tiveram lugar.

Vinculado ao direito de participação está o da informação (artigo 17). Este foi também afetado, visto que há poucas informações sobre a COVID-19 em formatos adequados para crianças.

A pandemia e as medidas para a sua contenção resultaram num grave efeito físico, emocional e psicológico sobre as crianças. Assim recordou o Comité dos Direitos da Criança em abril que expressava a sua especial preocupação com os países onde se adotaram medidas de confinamento obrigatório. Está nas nossas mãos aprender com os erros cometidos na primeira etapa e estarmos preparados para dar uma melhor resposta à segunda vaga de emergência e às crises que estão por vir. Tudo isto com o objetivo de fortalecer os direitos da criança, que não devem dar um passo atrás devido à COVID-19.