Evolução da Declaração dos Direitos Humanos

Não há dúvida que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos marcos fundamentais da nossa História. Trata-se de um documento sem precedentes, no qual se estabelecem os direitos naturais da dignidade humana, aqueles que todas as mulheres e todos os homens devem poder reclamar, independentemente do local do mundo em que vivam ou nasceram.

Esta declaração, promulgada em Paris pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, é constituída por 30 artigos e está traduzida para mais de 500 idiomas.

O documento procurou ser o farol que guia os passos da Humanidade desde então. No entanto, passados quase 70 anos, parece que a luz desse farol está cada dia mais longe dos nossos passos.

É fundamental que recuperemos o rumo daquela sociedade sonhada em Paris, em 1948. Por esta razão, queremos recordar a sua origem, porque “o ser humano que se esquece de onde vem, está condenado a repetir os seus erros”.

A origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Olhando para a Antiguidade Clássica, podemos encontrar o seu primeiro precedente na conquista da Babilónia por Ciro, o Grande, em 539 a.C. Contra todas as probabilidades, Ciro libertou todos os escravos e declarou a liberdade religiosa, algo extremamente importante para aquela época.

O Cilindro de Ciro é considerado, de facto, a primeira Declaração dos Direitos Humanos da História. Mais tarde, surgiu também a Carta Magna (1215), que estabelecia que o rei também estava sujeito à lei; e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na qual era reconhecida a igualdade de todos os cidadãos franceses perante a lei.

No entanto, se fizermos uma pesquisa mais rigorosa acerca das origens da Declaração Universal de 1948, devemos avançar na História até chegarmos à Segunda Guerra Mundial.

A violência desencadeada durante o período de 1939 a 1945 deixou incontáveis cidades em ruínas nos continentes europeu e asiático. Milhões de pessoas (soldados e civis) morreram e outros tantos ficaram sem casa ou estava a morrer à fome. Naquela altura, a guerra aproximava-se do fim: as forças russas cercavam a capital alemã, que dava os seus últimos golpes depois de ter sido bombardeada; por outro lado, a infantaria dos EUA ainda lutava contra as forças japonesas no Pacífico.

Estávamos em abril de 1945. Responsáveis de cinquenta países encontraram-se na cidade de São Francisco com um objetivo cheio de esperança: criar um organismo internacional que fosse capaz de promover a paz e evitar qualquer indício futuro de guerra.

Em resultado dessa reunião nasceu o Ato Constitutivo da nova Organização das Nações Unidas, que entraria em vigor, finalmente, a 24 de outubro desse mesmo ano.

1948: o ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A guerra tinha terminado e a nova Comissão, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, tinha sido capaz de atrair a atenção do mundo inteiro. Não em vão, estava a ser preparado o documento que, mais tarde, se tornaria na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A 10 de outubro de 1948, esta declaração foi adotada pelas Nações Unidas. Nela, os países membros comprometiam-se a proteger e a promover firmemente os 30 artigos que a compunham (os quais faziam menção à liberdade, igualdade e justiça, em todas as suas formas, o que incluía a não discriminação e os direitos à segurança social, à proteção contra o desemprego, à educação e ao descanso, entre muitos outros).

Como consequência, muitos dos direitos que surgiram pela primeira vez naquele documento fazem hoje parte das leis constitucionais de uma multiplicidade de Estados democráticos.

Em defesa dos direitos humanos: o que podemos fazer hoje?

Hoje em dia, a pobreza é uma triste realidade para três quartos da população mundial. As guerras continuam a espalhar-se pelo mundo e a reclamar vítimas diariamente. A livre circulação de pessoas e o direito ao asilo estão a ser postos em causa cada vez mais. Além disso, a mulher continua a assumir um papel de submissão perante o homem. Não podemos deixar que os 30 artigos da Declaração Universal vão por água abaixo. Neste sentido, em organizações como a Ajuda em Ação estamos a levar a cabo projetos solidários para ajudar mais de dois milhões de pessoas, reivindicando os direitos de todas elas e desenvolvendo projetos realistas e sempre pensados a longo prazo.

Atualmente, estamos presentes em 19 países e baseamos o nosso trabalho nos seguintes pilares:

- A educação: garantir o acesso e qualidade da educação primária e secundária.

- A saúde, na qual incluímos a alimentação e a higiene. Promovemos projetos de saúde, saneamento e abastecimento de água potável e prestamos apoio ao bem-estar comum e familiar.

- Desenvolvimento das economias locais, pois fortalecemos as competências locais e incidimos na formação e capacitação da população.

- Criação de laços de solidariedade, uma vez que protegemos os direitos das crianças e promovemos o fortalecimento da comunidade.

- As situações de emergência, sendo que prestamos ajuda humanitária em ações de diminuição e prevenção do risco de catástrofes.

- Os direitos das mulheres: empoderamento e luta permanente contra a violência de género, a mutilação genital e o tráfico de mulheres.

No entanto, todo este nosso trabalho seria impossível sem o apoio constante dos nossos sócios e voluntários. Se também estiver interessado em ajudar-nos a garantir o cumprimento dos direitos humanos nos locais onde é mais necessário, lembre-se que pode ser solidário sem sair de casa, contribuindo com o seu donativo. Mas, para além das doações online, pode ainda contribuir com o seu grão de areia no seu ambiente mais próximo. Uma das iniciativas que lhe propomos é o voluntariado digital, uma forma de ajudar a tornar o mundo um lugar melhor a partir do conforto das suas redes sociais.

Interessado em participar?