Aviso legal

I – OBJETO

O presente Aviso Legal regula a utilização, por parte dos utilizadores, das páginas web contidas no site na Internet www.ajudaemacao.org (doravante “website”), propriedade da Fundação Ajuda em Ação (doravante “Ajuda em Ação”), com sede na Avenida da Liberdade, 38 – 4º 1250-145 Lisboa, Portugal, e com N.I.F. 980731763.

A navegação no website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal. A Ayuda en Acción, através do seu website, facilita aos utilizadores o acesso a determinados conteúdos disponibilizados pela própria Ayuda en Acción ou por terceiros prestadores de serviços e conteúdos. O utilizador aceita voluntariamente que a utilização dos mesmos ocorre, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

II – OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta, lícita e em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal. Em particular, compromete-se a não utilizar os conteúdos com uma finalidade contrária à lei, à moral ou à ordem pública; a não reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar qualquer conteúdo do website, exceto mediante autorização expressa da Ajuda em Ação ou do legítimo titular dos direitos, em qualquer suporte, físico ou digital.

O utilizador compromete-se igualmente a não utilizar o design e o código-fonte das páginas do website com uma finalidade contrária à lei, à moral ou à ordem pública.

III – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Ajuda em Ação não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do website, nem a utilidade do website ou dos seus conteúdos para a realização de qualquer atividade específica. A Ajuda em Ação exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do website, ou da eventual frustração da utilidade que os utilizadores possam ter atribuído ao mesmo. Em particular, não assume qualquer responsabilidade por possíveis falhas de acesso às diferentes páginas do website.

A Ajuda em Ação garante que adota as medidas adequadas e que estas cumprem os padrões de segurança permitidos pela tecnologia atual. No entanto, não garante a segurança da utilização do website e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da natureza, condições, características e circunstâncias de utilização do website pelos utilizadores. Assim, exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes desse conhecimento por terceiros não autorizados.

A Ajuda em Ação não controla nem garante a ausência de elementos informáticos nos conteúdos do website que possam causar alterações nos equipamentos ou ficheiros dos utilizadores. Exclui, portanto, qualquer responsabilidade por danos decorrentes desses elementos.

A Ajuda em Ação não garante a fiabilidade e utilidade dos conteúdos do website, nem a sua veracidade, exatidão, completude ou atualização, excluindo qualquer responsabilidade por danos daí decorrentes.

A Ajuda em Ação não concede qualquer licença ou autorização de uso sobre direitos de propriedade industrial ou intelectual ou quaisquer outros direitos relacionados com o website, serviços ou conteúdos.

IV – DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A duração do presente Aviso Legal é indefinida. No entanto, a Ajuda em Ação poderá cessar ou suspender o acesso a qualquer dos conteúdos disponibilizados no website. Poderá igualmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração ou conteúdo do website e do presente Aviso Legal, com vista à sua adaptação a alterações legislativas ou tecnológicas. Estas alterações consideram-se eficazmente notificadas a partir da sua publicação no website.

V – LEI APLICÁVEL, CONCILIAÇÃO E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se e interpreta-se de acordo com a legislação de Portugal. Em caso de conflito, dificuldade ou controvérsia, o mesmo será submetido à jurisdição dos Tribunais, desde que tal não contrarie a legislação em vigor.

VI – GOOGLE ANALYTICS (COOKIES)

O nosso website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web prestado pela Google, Inc., uma empresa de Delaware cuja sede principal se encontra em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”).

O Google Analytics utiliza “cookies”, que são ficheiros de texto armazenados no seu computador, para ajudar o website a analisar a forma como os utilizadores utilizam o site.

A informação gerada pelo cookie sobre a utilização do website (incluindo o seu endereço IP) será transmitida e armazenada pela Google nos servidores dos Estados Unidos. A Google utilizará esta informação em nosso nome para avaliar a utilização do website, compilar relatórios de atividade e prestar outros serviços relacionados com a atividade do website e utilização da Internet. A Google poderá transmitir esta informação a terceiros quando tal for exigido por lei ou quando esses terceiros processem a informação em nome da Google. A Google não associará o seu endereço IP a quaisquer outros dados detidos.

O utilizador pode rejeitar o tratamento de dados ou a utilização de cookies, configurando adequadamente o seu navegador, embora tal possa limitar o funcionamento do website. Ao utilizar este website, o utilizador consente o tratamento de informação pela Google nos termos acima indicados.

VII – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Ajuda em Ação informa os utilizadores deste website de que poderá criar um ficheiro automatizado com os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do website, nomeadamente através de contatos por e-mail ou formulários de contacto, em estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Os dados recolhidos poderão ser utilizados para fins estatísticos, envio de informação institucional (incluindo por meios eletrónicos), gestão de incidentes ou realização de estudos de mercado, entre outras atividades.

Para mais informação, os utilizadores podem consultar a Política de Privacidade da Ajuda em Ação.