A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que sejam facultados à Fundação Ajuda em Ação, com sede na Avenida da Liberdade, 38 – 4º 1250-145 Lisboa, Portugal (doravante “Ajuda em Ação”). Entende-se por dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

Tratamos os seus dados pessoais com base na relação atual que mantém connosco, podendo estes ter sido fornecidos através de diferentes meios — como, por exemplo, um formulário no nosso website, a participação em alguma das nossas campanhas ou o pedido de envio de informação sobre as nossas atividades.

Nesta Política explicamos de que forma a Ajuda em Ação protege e garante a segurança dos seus dados pessoais, aplicando medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas e proporcionais.

I. Responsável pelo Tratamento

A Ajuda em Ação, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, cumpre rigorosamente as obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente as relativas ao dever de informação e transparência.

Poderá entrar em contacto connosco a qualquer momento para esclarecer dúvidas ou exercer os seus direitos através do correio eletrónico: geral@ajudaemacao.org.

II. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), informamos que a Ajuda em Ação tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais:

Candidatos/as a emprego: Para gerir processos de recrutamento, avaliar candidaturas e, se aplicável, mantê-las para futuras oportunidades.
Base legal: execução de medidas pré-contratuais e cumprimento de obrigações contratuais.

Destinatários/as da nossa intervenção (participantes maiores de idade): Para identificar e acompanhar os participantes dos nossos projetos, adequando as intervenções às suas necessidades, e para ações de sensibilização e prestação de contas.
Base legal: execução da relação contratual existente; consentimento nos casos em que sejam recolhidos dados sensíveis (como origem étnica) ou quando os dados sejam transferidos para países fora da União Europeia sem nível de proteção equivalente.

Participantes menores de idade: Para gerir e acompanhar a sua participação nos programas.
Base legal: execução da relação contratual; consentimento dos pais ou tutores legais quando se trate de dados sensíveis (como altura ou informações de saúde).

Trabalhadores: Para gerir os recursos humanos da Ajuda em Ação, incluindo salários, benefícios, seguros, férias, promoções, comunicações internas e medidas de prevenção e segurança.
Base legal: cumprimento de obrigações contratuais, legais e laborais, bem como medidas preventivas e de proteção de menores.

Empresas parceiras: Para formalizar e gerir as relações de colaboração.
Base legal: execução da relação contratual.

Doadores: Para gerir a sua relação como doador/a, processar donativos, enviar certificados fiscais, comunicar informações institucionais e medir a sua satisfação. Também poderemos elaborar perfis simples (como por código postal) para lhe oferecer comunicações mais relevantes.
Base legal: execução da relação contratual; interesse legítimo da Ajuda em Ação na personalização da comunicação.

Interessados/as em apoiar a Ajuda em Ação (incluindo pessoas que participam em eventos, fazem donativos ou pedem informações): Para partilhar informação institucional e gerir a sua participação nas atividades da Fundação.
Base legal: consentimento do titular dos dados.

Membros do Conselho, Patronato ou Conselhos Consultivos: Para gerir o seu vínculo institucional, garantir o bom funcionamento dos órgãos, publicar informação profissional e prestar contas sobre as atividades realizadas.
Base legal: cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Fornecedores: Para gerir contratos, pagamentos e verificar a idoneidade e honorabilidade dos prestadores de serviços, assegurando também a proteção de menores.
Base legal: execução da relação contratual e cumprimento de obrigações legais.

Prescritores e parceiros estratégicos: Para gerir colaborações e assegurar a rastreabilidade dos fundos e a proteção de menores.
Base legal: cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Em determinados casos, poderemos tratar imagens ou testemunhos pessoais, sempre com o consentimento prévio e explícito da pessoa em causa, salvo quando o tratamento se enquadrar noutra base legal já referida.

A não disponibilização de determinados dados pessoais poderá impossibilitar a prestação de alguns serviços.

III. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima descritas, e enquanto perdurarem as bases legais que justificam o tratamento.
Posteriormente, os dados poderão ser mantidos pelo período exigido para o exercício ou defesa de eventuais reclamações, ou conforme a legislação aplicável, sendo utilizados exclusivamente para esse fim.

IV. Destinatários dos Dados

A Ajuda em Ação não comunicará nem explorará os seus dados pessoais para finalidades diferentes das indicadas.
Os dados poderão ser acedidos por colaboradores e parceiros que necessitem dessa informação para o desempenho das suas funções, sempre sob compromisso de confidencialidade.

Poderão ainda ser transferidos para outras sedes da Ajuda em Ação, que aplicarão as mesmas medidas de segurança.

Determinadas entidades terceiras (como agências de comunicação, agências de viagens ou entidades financeiras) poderão aceder aos dados como subcontratantes, para possibilitar a execução das atividades da Fundação.
Quando o destinatário se situe fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado.

Os dados relativos às suas contribuições poderão também ser comunicados à Autoridade Tributária para efeitos fiscais, e a outras autoridades de controlo que o solicitem, de acordo com a lei.

V. Os Seus Direitos

A Ajuda em Ação informa que pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser exercidos por si ou por representante legal, através de um pedido escrito e assinado dirigido ao Responsável de Proteção de Dados da Ajuda em Ação:

Correio eletrónico: geral@ajudaemacao.org

Correio postal: Avenida da Liberdade, 38 – 4º 1250-145 Lisboa, Portugal

O pedido deve incluir: nome completo, morada para notificação, cópia de documento de identificação e a especificação do direito que pretende exercer.

Caso o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
A Ajuda em Ação poderá continuar a tratar os dados na medida em que tal seja permitido por lei.

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável até dois meses em casos complexos, sendo o titular informado dessa prorrogação.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal).

VI. Alterações à Política de Privacidade

A Ajuda em Ação reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade em conformidade com a legislação aplicável a cada momento.
Qualquer alteração será publicada no nosso website.

Última atualização: 12/11/2024